O inventário extrajudicial é uma alternativa para a resolução de conflitos entre os herdeiros de um falecido, de forma mais rápida e econômica do que o processo judicial. Mas você sabe como funciona o inventário extrajudicial?
Primeiramente, é importante lembrar que o inventário extrajudicial só é possível quando não há menores de idade ou incapazes envolvidos, e desde que haja consenso entre os herdeiros. Além disso, é necessário que o falecido tenha deixado bens a serem partilhados.
O procedimento começa com a contratação de um advogado para representar todos os herdeiros. Em seguida, é feito o levantamento de todos os bens deixados pelo falecido e a sua valoração. Após essa etapa, é necessário o pagamento de impostos, como o ITCMD, que é o imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
Com todos esses trâmites realizados, é hora de lavrar a escritura pública de inventário, que será assinada pelos herdeiros, advogado e tabelião. Feito isso, a partilha dos bens poderá ser feita, respeitando sempre as disposições testamentárias, caso existam.
E quais são os documentos necessários para realizar o inventário extrajudicial? São eles: certidão de óbito do falecido, certidões negativas de débitos fiscais, certidão de casamento e de nascimento dos herdeiros, documentos dos bens a serem partilhados, entre outros.
Por fim, é importante ressaltar que o inventário extrajudicial é uma opção viável para a resolução de conflitos entre herdeiros, mas é sempre necessário o auxílio de um advogado especializado para garantir que todos os trâmites sejam realizados de forma adequada e segura.